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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Casa da Mãe Joana: Robério é denunciado por prática de nepotismo por empregar filha e irmão

Larissa Oliveira, filha do Prefeito Robério e seu irmão Lourenço Oliveira são alvos do Ministério Público sob acusação de prática de nepotismo".

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que ingressou com ação civil pública contra o Município de Eunápolis e o prefeito da cidade, José Robério Batista de Oliveira, pedindo em caráter liminar a anulação da nomeação do irmão dele e da filha para cargos públicos. No final de julho, o órgão já tinha recomendado a a exoneração dos dois e deu prazo de 10 dias para isso, mas como a prefeitura não cumpriu a recomendação, o MP resolveu ingressar com a ação.

O irmão do prefeito, Laurêncio Emanuel Batista de Oliveira, é o atual secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município. Já a filha, Larissa Santos Oliveira, é a secretária de Assistência Social. Os secretários também foram acionados, informou o MP.
De acordo com os promotores de Justiça Dinalmari Mendonça Messias e Luiz Ferreira de Freitas Neto, "as nomeações ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência, configurando a prática de nepotismo".
Na ação, o Ministério Público pede também que a Justiça condene o município a não nomear em cargos comissionados para sua estrutura administrativa, neste ou em mandato futuro, qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do prefeito e vice-prefeito, sob pena de multa.
Em nota, a prefeitura informou que, atendeu parcialmente a recomendação do Ministério Público, exonerando a servidora Marta Edir. A administração, entretanto, não informou de quem a servidora exonerada era parente. Informou ainda que, quanto à secretária Larissa Oliveira e o secretário Lourenço Batista, a prefeitura solicitou reconsideração, visto que os mesmos são agentes políticos, levando em consideração jurisprudências do STJ, STF e TJ/BA.
Ainda segundo a prefeitura, até o momento, eles não foram notificados a respeito da análise da reconsideração. A administração municipal disse que, assim que a notificação chegar, eles analisarão junto à Procuradoria Municipal o posicionamento que devem adotar

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