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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Pau que dá em Chico da em Francisco II: Depois de Câmara arquivar investigação, TCM determina representação contra Chico do Hotel no MPE



Extratos comprovam que o então Presidente da Câmara  assinou cheques em seu favor e pagou ao Vereador Rubens do Hospital e numa tentativa frustrada tentou maquiar as contas na contabilidade. Apesar de contar com o apoio da Câmara em sua defesa, o TCM determinou ao Ministério Público investigação contra os envolvidos. A sociedade respira um pouco aliviada, esperando respeito com o erário  público.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (22/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa Silva, o “Chico do Hotel” para que se apure a provável prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a emissão de cheque pré-datado em benefício próprio, no valor de R$6.500,00, ao final do ano de 2016, para compensação em janeiro de 2017 a título de “adiantamento de subsídio”.
O Radialista e blogueiro Amintas Silva assinou e protocolou a Denuncia após a apuração onde constatou que, apesar de ter prestado contas, alegando a inexistência de restos a pagar no mês de dezembro de 2016 para o exercício seguinte, Francisco Carlos Silva emitiu um cheque pré-datado, em seu próprio nome, datado para 21/12/2016, que foi compensado apenas em 23/01/2017. O cheque foi emitido sob o frágil argumento de adiantamento, sem qualquer previsão legal. “A conduta do gestor em não observar os procedimentos p
ara pagamento das despesas públicas e a infidelidade na elaboração das peças contábeis evidencia enorme prejuízo à transparência das contas públicas, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e frustrando o exercício do controle externo exercido pelos órgãos competentes”, observou o conselheiro relator.

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O processo de Nº 1.14.013.000055/2017-86 que tramita na Procuradoria da República no Município de Teixeira de Freitas tem com objetivo de apurar as irregularidades cometidas por Chico do Hotel, especialmente no que diz respeito à falsificação de extratos bancários da Caixa Econômica Federal onde o ex presidente tentou ocultar a emissão de cheques sem fundos da câmara, além de “maquiar” as contas bancárias para esconder supostos atos ilícitos.

O voto do relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho – acompanhado pelos demais conselheiros presentes à sessão – determinou que a atual presidência da câmara promova o desconto do valor citado dos vencimentos do vereador.
Carneiro esta no TCM ha 27 anos, sendo uma reserva moral do órgão

Na investigação apurou-se também que o gestor emitiu, no mês de setembro de 2016, cheque no valor de R$4 mil, tendo como beneficiário o vereador Rubens Cleudes de Jesus Neves, a título de adiantamento, sem a devida provisão de fundos. Além dos prejuízos causados pelas taxas de devolução do cheque, “houve a ridicularização do ente público perante a comunidade local como emitente de cheque sem fundos, o que demonstra a inoperância do setor contábil, da tesouraria e do controle interno” – destacou o relator.Cabe recurso da decisão.
Por 7x5 a Câmara de Vereadores de Itamaraju já havia arquivado um processo interno contra o Ex. Presidente. O Que deixou a comunidade perplexa pela covardia da Câmara em não dar uma resposta a sociedade pela investigação que busca entender, o que esta acontecendo com tantas denuncias de corrupção em todos os segmentos da politica . O ex Presidente supostamente também fazia desdém da justiça, acreditando que tudo acabaria em pizza por contar com o apoio dos seus pares. Foto IN

Entenda o caso

Tramita no Ministério Público Federal, uma notícia de fato contra o o ex-presidente da Câmara de Itamaraju, Chico do Hotel (PP), onde há investigações em relação à falsificação de extratos bancários da câmara durante a sua gestão.
O processo de Nº 1.14.013.000055/2017-86 que tramita na Procuradoria da República no Município de Teixeira de Freitas tem com objetivo de apurar as irregularidades cometidas por Chico do Hotel, especialmente no que diz respeito à falsificação de extratos bancários da Caixa Econômica Federal onde o ex presidente tentou ocultar a emissão de cheques sem fundos da câmara, além de “maquiar” as contas bancárias para esconder supostos atos ilícitos.

Com informações do TCM
Viviane Moreira

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