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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Prefeito de Itamaraju contrata escritório de advocacia por mais de R$ 24 milhões para intermediar recursos sem volta do Fundeb, dinheiro daria para comprar 162 ambulâncias ou construir um mega Hospital

 Pode isso Percival? 
Prefeito Marcelo Angenica contrata empresa de Advocacia para receber recursos em liberação dando 15% para a mesma. O Contrato deixará advogados milionários com mais de R$24 milhões de reais


Se consumado o pagamento a Caymmy advogados, nos mais de 24 milhões de reais em porcentagem aos valores cobrados da União teremos uma empresa milionária no segmento. FOTO ILUSTRATIVA


FOTO ILUSTRATIVA

Matéria publicada pelo site TN
O Município de Itamaraju receberá da União  R$ 161.981.288,80 milhões ,recursos que estão sendo disponibilizados aos municípios pelo Governo Federal, através de repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, são verbas asseguradas por lei, independendo de qualquer medida judicial para sua disponibilização às prefeituras.
Contrato desnecessário chama a atenção pela porcentagem oferecida a Caymmi Advogados 15%, que renderá a contratada R$ 24.297.193,32, mais de 24 milhões, o que causa estranheza e perplexidade na comunidade que sangra em uma procissão miserável em busca de emprego e saúde. 
Contrato especifico e por tempo indeterminado causa estranheza a comunidade. Nenhuma empresa cobraria R$1 mil reais para tais serviços. A Proposta de 15% é um negócio da China

Se repassado os valores de mais de  R$ 24 milhões a Caymmi Advogados, daria para comprar 162 ambulâncias das mais modernas ao valor de R$ 150 mil reais cada e construir um Hospital a altura de Itamaraju, sendo referência em toda região./FOTO ILUSTRATIVA.

Numa medida de “extrema bondade”, o prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), firmou contrato com a Caymmi, Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados, CNPJ: 23.789.918/0001-67, para prestação de serviços especializados na área de direito financeiro, objetivando especificamente o recebimento de valores decorrentes de diferenças do Fundeb.
Inexplicavelmente o valor da contratação é de apenas R$ 1 mil, mas por trás do valor fictício, estão cifras milionárias, camufladas na comissão de 15 por cento do valor total dos recursos, a título de honorários advocatícios. Como Itamaraju tem o direito a um montante de R$ 161.981.288,80, o escritório vai ganhar um total de R$ 24.297.193,32.

Somente com essa causa, que não demandará nenhuma disputa judicial, os membros do escritório Caymmi, Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados, estarão milionários. No extrato do contrato, já publicado no Diário Oficial do Município (DOM), não explica se houve qualquer processo licitatório pata contratação do escritório.
Entenda sobre os repasses
A maioria dos municípios brasileiros ajuizou na justiça ação contra o Governo Federal para que pudessem receber corrigidos os repasses que a União deixou de depositar entre 1998 e 2007 nas contas dos municípios. Um dos prefeitos precursores da gestão anterior em busca desses direitos foi o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Mattos Griffo, o “Paulinho de Tixa” (PSL) que conseguiu colocar o município entre os primeiros da lista brasileira.
Em 25 de fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região transitou e julgou o processo de Mucuri e em 25 de junho de 2015, manteve a decisão e em 1º de dezembro de 2016, finalmente o valor de R$ 32.707.729,86, de um valor total de R$ 74.042.887,34 que o município tem direito a receber, foi depositado na conta jurídica do Banco do Brasil nº 4000101241964.
O segundo município do extremo sul da Bahia a receber o repasse foi Jucuruçu que embolsou no último mês de julho a primeira parcela do dinheiro no valor de R$ 27.911.355,69, do total de 44.053.298,04 em que tem direito a receber.
O dinheiro pode ser gasto da maneira que o prefeito preferir, mas o Ministério Público Federal (MPF) ainda busca na justiça uma decisão que obrigue os municípios brasileiros a limitar os gastos por percentualidade, devendo priorizar os setores da educação, cultura e saúde pública com os maiores percentuais do dinheiro.
Na região o município que cai receber o maior montante é
 Teixeira de Freitas R$ 236.494.614,01
 seguido de Porto Seguro com R$ 245.210.749,87
 Eunapolis  R$ 200.574.382,46
 Itamaraju com R$ 161.981.288,80. 

(Por Ronildo Brito – MTb-0342-BA)

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