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terça-feira, 7 de novembro de 2017

A Tribuna Itamaraju/ Nepotismo: Esposas do Prefeito e Vice continuam nomeadas. Veja os caminhos da Justiça para exoneração.

Por: Edmilson Ciriacco
A Tribuna Bahia

Nomear cônjuge ou parente direto para cargo público é nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar para suspender a eficácia de portarias do prefeito do município de Touros (RN), Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, nomeando sua mulher e filho para cargos de secretário municipal. A decisão foi tomada na Reclamação 26.424, ajuizada por um advogado residente na cidade.
A reclamação questiona as portarias 4/2017 e 5/2017, por meio das quais o prefeito nomeou sua mulher para o cargo de secretária de Assistência Social, Cidadania e Habitação e o filho como secretário de Saúde. O autor do pedido no STF sustenta que os nomeados não possuem qualificação técnica nem experiência nas áreas, tampouco histórico de atuação na administração pública.


Foto: Ag. Brasil

Em informações prestadas ao relator, o prefeito reconhece as nomeações, mas considera que a regra que veda o nepotismo na administração pública faz uma exceção aos cargos políticos, no caso de secretários municipais, ressaltando a qualificação técnica de seus indicados para o exercício das funções.

Três vedações

Segundo o ministro Marco Aurélio, os atos do prefeito de Touros mostram-se incompatíveis com o enunciado da SV 13. O verbete prevê que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O relator explicou que o enunciado contempla três vedações distintas relativamente à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da federação:
- A primeira diz respeito à proibição de designar parente da autoridade nomeante;
- A segunda se refere a familiar de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
- A terceira refere-se ao nepotismo cruzado, mediante designações recíprocas.

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Fabiana Angenica(Primeira Dama) e Jaciara Pereira deverão ser exoneradas por pratica de nepotismo. Já assessores jurídicos garantem que são qualificadas para exercer o cargo.  Jaciara Pereira é qualificada em Gestão de educação.
“No mais, o teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal”, afirmou.

Em Itamaraju, a polemica esposa do Prefeito Marcelo Angenica, Fabiana Angenica, que este ano tirou ferias em menos de 09 meses de trabalho, e após denuncias, devolveu os dias não trabalhados ao Município. Ela  é alvo do Ministério Publico por exercer o cargo de Secretaria de Assistência Social, o que é crime de Nepotismo. O Grupo Fiscaliza Itamaraju já formulou Denuncias ao MP , agora a sociedade Itamarajuense aguarda ansiosa uma resposta contra  esse afronto do Prefeito em manter a todo custo a sua esposa e a esposa do Vice Prefeito Téa Pires, a Sra. Jaciara Pereira no comando da Secretaria de Educação e respectivamente na Ação Social.
Outros escândalos que tomaram conta do noticiário regional foram as gravações de Roberto Bodart  ex cunhado do Prefeito Marcelo Angenica  que afirma ter sido contratado por uma empresa terceirizada para locar um micro-ônibus ao Município por valores elevados e na hora dos acertos os valores foram diminuindo consideravelmente. Segundo ele  desde que saiu do Espirito Santo o contrato já estava averbado com o gestor recém eleito
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Secretario de Saude Elan Wagner em gravação pelo cunhado do Prefeito Marcelo Angenica, o Rodrigo Bodart, se diz receoso com o Ministério Publico-(Foto Aguia News)

 Ônibus que transporta pacientes para hemodiálise é do cunhado do prefeito Marcelo Angênica

Em conversa com o Secretario de Saúde Elan Wagner o mesmo faz cobranças e o Secretario diz que só falaria pessoalmente pois temia ações do Ministério Publico,
Roberto é casado com Valéria Angênica. O casal é oriundo do estado do Espírito Santo e chegou a Itamaraju com a promessa de trabalhar na prefeitura. “Eu vim pra cá a convite de Dr Marcelo”, relata o cunhado no vídeo, mas após vários meses ele acabou por suspender a prestação do serviço ao governo tucano por falta de pagamento. 
Itamaraju: Ônibus que transporta pacientes para hemodiálise é do cunhado do prefeito Marcelo Angênica
Ônibuis (à esq.) e o casal Valéria Angênica Bodart e o marido Roberto Bodart( Foto:TN)

É possível reconhecer claramente a voz de Elan Vagner na gravação onde ele demonstra preocupação quanto ao risco de ser preso caso seja denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE). “Eu vou conversar com o prefeito, só não me deixa na mão porque aí vai envolver o Ministério Público”, apela receoso.

Em outra parte do vídeo o cunhado reclama da redução dos valores a serem pagos pelo serviço. “Elan, eu fui comunicado que o contrato agora vai ser R$ 5 mil e não R$ 7.800, só que a proposta inicial era de R$ 15 mil”, relata, acrescentando que “daqui a pouco vou trabalhar de graça para a prefeitura de Itamaraju”. Na conversa, o nome do secretário de Administração também é citado. “Eu sei que Léo Oss também pode muito bem sacar o dinheiro e vir aqui me pagar”, pressiona. 

Segundo o grupo Fiscaliza Itamaraju, que tem combatido fortemente a corrupção no município, a suposta empresa responsável pelos pagamentos ao cunhado do prefeito já foi denunciada ao MPE que investiga sua atuação como fantasma.



Em Porto Seguro, Eunápolis e Cabrália a Policia Federal que investigava fraudes no transporte escolar e desvio  de mais de R$ 200 Milhões acaba de conduzir coercitivamente Claudia, Robério e Agnelo.

 Os Fraternos.


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As investigações da Policia Federal e o Ministério Publico Federal desde 2009 culminaram com o afastamento e a condução Coercitiva da Prefeita de Porto Seguro Claudia Oliveira, do seu Esposo Prefeito de Eunapolis Robério Oliveira e doe Agnelo Junior Prefeito de Santa Cruz Cabrália, irmão de Claudia. A Policia Federal ainda esta no município e já vinha investigando Empresas fantasmas e o transporte escolar no Município em esquema criminoso que pode ter desviado mais de R$ 200 milhões de reais.

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Segundo informações , investigadores da PF estão atentos diante de noticias e denuncias ao MP. aqui na região por direcionamento e licitação fraudulenta em favor de um médico que usa laranjas em uma empresa de Transporte Escolar  na região. As investigações corre em sigilo . 

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