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A Tribuna24Horas/ Depois de ser vendida por Janio Natal Praça de Arraial d´Ajuda deverá ser reintegrada ao patrimônio público



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Materia publicada pelo blog do Jojô repercutiu em toda região
Confira a publicação a seguir:
Ex-prefeito de Porto Seguro confirma venda de Praça no Arraial, em postagem nas redes sociais
O ex-prefeito de Porto Seguro e atual deputado estadual pela Bahia, Janio Natal (PRP), acabou confessando, em nota divulgada em redes sociais, de que realmente comercializou a Praça Carlos Alberto Parracho, no distrito de Arraial D’ajuda, município de Porto Seguro.
Com um texto bastante “embaçado”, numa clara tentativa de desconversar, a peça inicia dizendo que: “Nenhum gestor municipal tem o poder de vender, doar qualquer área pública sem expressa autorização prévia da câmara de vereadores do município”.
O quê que tem de novo nisso?
Onde está a sua isenção na transação?
Sobre a participação da câmara no esdrúxulo episódio, o próprio vereador Dilmo Santiago já havia confirmado também em postagens nas redes sociais.
Nenhum analfabeto político pode conceber uma operação desta, sem a aprovação da câmara.
Mais adiante, em sua escamoteada explicação, indaga: “Como um proprietário de um imóvel tão valioso espera dez anos para reclamar sua posse”?
E arremata: “Pelo que me consta, essa área é causa de uma briga jurídica entre terceiros; não cabe a mim fazer qualquer julgamento, e sim à justiça”.
Uma desculpa modelada a facão, qualquer advogado amador faria coisa melhor.
Se ele não tem respostas para a aberração, não venha cobrá-las do cidadão honesto, contribuinte, que somente agora teve conhecimento do absurdo.
A verdade Sr. Janio Natal, é que o Sr. sancionou e assinou a Lei Municipal Nº 596/05 de 17 de outubro de 2005 aprovada pela câmara na época,que lhe deu os poderes para vender a área em questão.
A cópia da lei está aí publicada e postada nas redes sociais. E essa conversa de que é politicagem, é mais uma embromação sua. Estamos no ano de 2018, a informação tem velocidade com as redes sociais. Só falta dizer que a documentação da prefeitura e do cartório postadas são falsas.
Da próxima vez, e sei que terão várias vezes, venha a público para demonstrar verdades. Desta feita foi ridícula e esfarrapada sua desculpa.
Os recursos levantados com a transação espúria, ninguém dá noticia, mas essa questão é de responsabilidade da polícia. O que nos interessa é a Praça, e por ela, lutaremos com todas as forças para cancelar essa transação escandalosa.

A Prefeitura de Porto Seguro vai apurar se houve irregularidades ou prejuízos para o município com a Lei Nº 596, de 17/10/2005, que autorizou a prefeitura a vender uma área no Centro do Arraial d’Ajuda.
Na manhã desta segunda-feira (11), a Procuradoria Municipal abriu um procedimento administrativo para que seja realizado o levantamento completo do processo licitatório feito na época e analisar a possibilidade de anulação da desapropriação da referida área.
Além disso, o procurador geral, Dr. Hélio Lima, solicitou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Planejamento não autorize qualquer licença para execução de serviços ou obras na área, além de oficiar ao Cartório de Registro de Imóveis para que não proceda com a alienação do espaço.

Praça de Arraial d´Ajuda deverá ser reintegrada ao patrimônio público


O prefeito em exercício, Beto Nascimento, determinou a completa apuração do processo que gerou a venda da área, por se tratar de uma praça, de uso público. “Tomaremos as devidas providências e resolveremos legalmente essa questão. Após  essa solução, já temos um projeto de revitalização da Praça São Brás para atender sua real destinação como local de integração da comunidade de Arraial d’Ajuda”, afirmou.

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