Organização Criminosa: Robério e Claudia Oliveira no olho do furacão/A Tribuna Itamaraju


De acordo com a ação do MPF, assinada em julho deste ano, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro. Para a prática dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes público, incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), desde 2013.
A Coletivos União Ltda. venceu o Pregão Presencial nº 006/2013, para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, a empresa, administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato, João Batista Pires Caires, foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.
Além disso, dois dias antes de os sócios da empresa terem acesso ao edital da licitação, que exigia o capital social mínimo de R$ 800 mil dos concorrentes, a empresa aumentou o seu respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender a exigência do edital e vencer a “competição”. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar, prorrogações de prazos e alterações no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo inicial. O suposto desvio ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas, muitos deles indicados por vereadores, por menos da metade do valor pago pelo Município. 
A Justiça determinou o afastamento de João Batista Pires Caires (servidor responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador-geral do município) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro, além da proibição de frequentarem órgãos ou setores do Município, bem como, de nova nomeação para quaisquer funções públicas nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso, determinou a apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus, para serem leiloados.
Os demais integrantes da organização criminosa, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, o vice-prefeito, Beto Axé Moi, e o atual prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, em virtude de possuírem foro privilegiado, foram denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
VEJAM COMO A OPERAÇÃO GENESIS
Fotos gentilmente cedidas pela Polícia Federal
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta terça-feira (2) a Operação Gênesis que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitação e desvios de recursos públicos destinados à contratação de serviço de transporte escolar em Porto Seguro, no sul do Estado. Ao todo, são cinco mandados de prisão temporária, 15 de busca e apreensão, 37 mandados de condução coercitiva em Porto Seguro, Salvador, Eunápolis e Itabela e nos municípios mineiros de Guaraciaba, Manhuaçu e Viçosa. As investigações começaram há cerca de dois anos e apontam o direcionamento da licitação, destinado a favorecer uma empresa participante do esquema. Essa empresa foi beneficiada na sequência com aditivos consecutivos, de alto valor, ao contrato firmado com a prefeitura – isso foi permitido pela inclusão de novas rotas que não estavam previstas inicialmente e que eram aprovadas por um servidor público municipal que também participava da fraude. Parte dos recursos era desviada e repassada a este funcionário e a outros investigados. A execução do esquema incluiu a subcontratação de servidores da prefeitura, como professores e motoristas do transporte escolar, geralmente por valor muito inferior ao recebido do Município pela empresa. Os recursos liberados para contratação foram orçados inicialmente em R$ 8,288 mil e já alcançaram R$ 37.895.062,32 com os aditivos, sem a realização de novas licitacões. Segundo  a PF, a estimativa é de que o custo diário do serviço de transporte escolar em Porto Seguro ultrapasse os R$ 40 mil.  Cerca de cem Policiais Federais e cinco servidores da Controladoria-Geral da União participam da operação.
Matérias e fatos obtidos do portal de noticias bahianoticias.com.br

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