Urgente: Veja aqui decisão da Justiça e os afastados da Câmara de Vereadores de Itamaraju

Por: Edmilson Ciriacco/A Tribuna
Segundo o órgão ministerial, as condutas dos denunciados causaram irregulares e graves prejuízos ao erário, em absoluta afronta aos princípios constitucionais da moralidade, probidade, honestidade e eficiência administrativa;

 O Dr. Rodrigo Quadros Juiz da Vara Criminal de Itamaraju determinou agora pela manhã dia (31), o afastamento do vereador e ex Presidente da Câmara, Francisco Carlos Barbosa (PP), vulgo ‘Chico do Hotel’ e o contador Stanislau Matos de Castro. Chico  foi denunciado em 2016  acusado de ter praticado crime de enriquecimento ilícito e falsificação de documentos públicos. O Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal .
O embasamento da denúncia contra Chico e Stanislau trás ainda citações de leis e supostos crimes cometidos por Chico, que vão desde estelionato, peculato, falsificação de documento público, corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e, não menos importante, a quebra de Decoro Parlamentar, que poderá tirar-lhe o mandato e mais investigações no Tribunal de Contas, Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público
O Vereador teria, supostamente emitido cheques sem fundos da Câmara Municipal e emissão de declarações falsas para justificar diárias recebidas em viagens que não foram realizadas, inclusive alegando que estaria em Salvador no mesmo dia em que foi diplomado em 2016.  Recentemente  Chico do Hotel foi detido pela Polícia Militar de Itamaraju após ter sido flagrado com um veículo clonado, provavelmente fruto de roubo. 
Francisco Carlos Barbosa responde ainda l uma Ação Popular onde é pedido a devolução dos recursos supostamente desviados pelo parlamentar , em  maio deste ano uma ação de busca e apreensão realizada na Câmara Municipal pelo Promotor Tarcísio Robslei França, autor da ação,  recolheu documentos e ouviu testemunhas. A suspensão do mandato é provisória, até que se realize as investigações. O Juiz pede ainda que o suplente seja empossado imediatamente, assim que ó réu seja notificado. 
Crédito da foto: IT/   Além de Chico do Hotel o juiz também determinou o afastamento do técnico contábil da Câmara, Stanislau Matos de Castro, e ambos não poderão adentrar as dependências do legislativo municipal.  
  No documento abaixo com exclusividade pelo Jornal A Tribuna, anuncia o magistrado: ''Isto posto, nos termos do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, determino a SUSPENSÃO do mandado de VEREADOR do denunciado FRANCISCO CARLOS BARBOSA SILVA, vulgo “CHICO DO HOTEL”, pelo período necessário e suficiente à tramitação do presente feito, bem como determino que o suplente seja convocado para assumir o cargo de vereador vago em virtude da presente decisão, até ulterior determinação deste juízo''
LEIA NA INTEGRA CÓPIA DA DECISÃO JUDICIAL/ EXCLUSIVA DO JORNAL A TRIBUNA

No documento acima anuncia o magistrado: Isto posto, nos termos do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, determino a SUSPENSÃO do mandado de VEREADOR do denunciado FRANCISCO CARLOS BARBOSA SILVA, vulgo “CHICO DO HOTEL”, pelo período necessário e suficiente à tramitação do presente feito, bem como determino que o suplente seja convocado para assumir o cargo de vereador vago em virtude da presente decisão, até ulterior determinação deste juízo


Diário n. 2254 de 30 de Outubro de 2018
CADERNO 3 – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA > ITAMARAJU > VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Poder Juciciário
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Comarca de Itamaraju
Vara Criminal, Execuções Penais, Infância e Juventude.
Juiz de Direito: DR. RODRIGO QUADROS DE CARVALHO
Expediente do dia 29 de outubro de 2018
Fica o Sr. advogado intimado para tomar conhecimento do teor da sentença prolatada nos autos em epígrafe.
0001417-74.2018.805.0120 – Procedimento Ordinário
Autor(s): Ministério Público Itamaraju
Advogado(s): Esterfeson Fontes Marcial
Reu(s): Francisco Carlos Barbosa Silva, Stanislau Matos De Castro
Advogado(s): André de Jesus Neves
0001421-14.2018.805.0120 – Ação Penal – Procedimento Ordinário
Autor(s): Ministério Público De Itamaraju
Reu(s): Francisco Carlos Barbosa Silva
Advogado(s): Esterfeson Fontes Marcial
Sentença: PROCESSO Nº 0001417-74.2018.805.0120
D E C I S Ã O
Vistos, etc…
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através de seu Promotor de Justiça atuante nesta Comarca, ingressou, em 07/06/2018, com a presente AÇÃO PENAL c/c PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA em face de FRANCISCO CARLOS BARBOSA SILVA, vulgo “CHICO DO HOTEL” e STANILAU MATOS DE CASTRO, devidamente qualificados nos autos aduzindo, em suma, que:
Que o primeiro denunciado é vereador no município de Itamaraju e quando no exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal fez uso de documento público falso para enviá-lo ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Aduz o representante ministerial que o segundo denunciado prestou auxílio material para a concretização da empreitada criminosa;
Que segundo o Ministério Público, o objetivo dos denunciados FRANCISCO CARLOS BARBOSA SILVA, vulgo “CHICO DO HOTEL” e STANILAU MATOS DE CASTRO foi dilapidar o patrimônio público em proveito próprio. Aduz que os denunciados tinham o dever de zelar e bem gerir o ente público, agindo ao reverso para prejudicar os cofres públicos; Segundo consta pelo órgão ministerial, as condutas dos denunciados causaram irregulares e graves prejuízos ao erário, em absoluta afronta aos princípios constitucionais da moralidade, probidade, honestidade e eficiência administrativa;

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